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  Lei Ordinária 2.805/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre nova redação a ser dada a incisos artigo 1º, da Lei nº 2579, de 09 de novembro de 1989.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/07/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.579/1989 09/11/1989ALTERADá nova redação aos incisos I, II, III e IV, do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.244/1994 26/12/1994REVOGA TOTALMENTE

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