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  Lei Ordinária 2.859/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil cruzeiros) e sobre doação de cerca de 36.000 (trinta e seis mil)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.737/1990 14/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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