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  Lei Ordinária 2.780/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Introduz modificação na redação da ementa do artigo 1º "caput", da Lei Nº 2.769, de 15 de abril de 1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.769/1991 15/04/1991ALTERADá nova redação à ementa e ao caput do art. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.401/1996 09/10/1996REVOGA TOTALMENTE

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