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  Lei Ordinária 2.741/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a gratuidade e credenciamento dos idosos e deficientes físicos, para o transporte em coletivos urbanos e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.443/1988 09/11/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.107/1984 20/06/1984REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.378/2015 25/08/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.871/1991 30/12/1991ALTERACaput do artigo 4º
Lei Ordinária2.871/1991 30/12/1991INCLUIIncisos I e II no § 4º
Lei Ordinária2.776/1991 08/05/1991ALTERADá nova redação ao caput do art. 1º

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