Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caçapava para o exercício financeiro de 1989 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.602/1989 08/12/1989MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.560/1989 04/10/1989MENCIONAcrédito especial
Lei Ordinária2.497/1989 20/04/1989MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.484/1989 02/03/1989MENCIONACrédito suplementar

Sobre

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