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  Lei Ordinária 2.308/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caçapava a celebrar com o Instituto da Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 4642, de 06 de agosto de 1985, convênio, objetivando assegurar pensão ao Prefeito e Vice Prefeito.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1986

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