Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.146/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a implantação da Caderneta de Obras, nas construções.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/11/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.903/2001 03/09/2001ALTERAart. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.