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  Lei Ordinária 1.063/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre acordo com a tradição local, não feriados religiosos.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/03/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.316/1996 27/02/1996REVOGA TOTALMENTE

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