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  Lei Ordinária 979/1962 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre tradição local, de feriados religiosos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1962

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.316/1996 27/02/1996REVOGA TOTALMENTE

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