Tipo: Projeto de Resolução Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Resolução n° 10/2017
“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PERCENTUAL MÍNIMO DO NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS”
Processo N°: 2486/2017 Protocolo N°: 2487 ID: 11426 Data: 24/10/2017 11:28:07 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Lucio Mauro Fonseca, Jean Carlo de Oliveira Romão, Reinalma Montalvão
Projeto de Resolução n° 9/2017
REVOGA O § 5º, DO ART. 142, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 20 DE ABRIL DE 2006 (REGIMENTO INTERNO).
Processo N°: 2328/2017 Protocolo N°: 2329 ID: 11258 Data: 03/10/2017 10:12:04 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Reinalma Montalvão
Projeto de Resolução n° 8/2017
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 102 (CAPUT), PARAGRAFO IV DO §1º DO ART. 140 – A E O §1º DO ART. 152 DA RESOLUÇÃO Nº03, DE 20 DE ABRIL DE 2006 (REGIMENTO INTERNO).
Processo N°: 1993/2017 Protocolo N°: 1994 ID: 10874 Data: 22/08/2017 13:19:05 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 7/2017
“INSTITUI O DIA DOS ANIMAIS A SER COMEMORADO NA CÂMARA MUNICIPAL”.
Processo N°: 1820/2017 Protocolo N°: 1821 ID: 10659 Data: 01/08/2017 15:42:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 6/2017
MODIFICA O DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 03/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1781/2017 Protocolo N°: 1782 ID: 10661 Data: 31/07/2017 16:52:05 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Jorge Jerônimo Teixeira dos Santos
Projeto de Resolução n° 5/2017
MODIFICA O DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 03/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1317/2017 Protocolo N°: 1318 ID: 10172 Data: 31/05/2017 10:16:36 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Jorge Jerônimo Teixeira dos Santos
Projeto de Resolução n° 4/2017
REGULAMENTA EM ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO PREVISTO NA LEI FEDERAL 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Processo N°: 831/2017 Protocolo N°: 832 ID: 9663 Data: 11/04/2017 17:37:01 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 3/2017
MODIFICA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 03/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE MUNICIPAL DE CAÇAPAVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 201/2017 Protocolo N°: 201 ID: 8996 Data: 14/02/2017 16:36:17 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado
Projeto de Resolução n° 2/2017
MODIFICA OS INCISOS III E IV DO ART. 134, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 20 DE ABRIL DE 2006 (REGIMENTO INTERNO).
Processo N°: 176/2017 Protocolo N°: 176 ID: 8936 Data: 14/02/2017 13:57:36 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Reinalma Montalvão
Projeto de Resolução n° 1/2017
MODIFICA O INCISO I DO ART. 134, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 20 DE ABRIL DE 2006 (REGIMENTO INTERNO).
Processo N°: 94/2017 Protocolo N°: 94 ID: 8890 Data: 07/02/2017 14:32:23 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Elisabete Natali Alvarenga
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