Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei Complementar n° 10/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 05 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3340/2021 Protocolo N°: 3448 ID: 23024 Data: 23/11/2021 11:07:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 9/2021
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 346 DE 2021
Processo N°: 3224/2021 Protocolo N°: 3307 ID: 22764 Data: 11/11/2021 15:12:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Yan Lopes
Projeto de Lei Complementar n° 8/2021
DISPÕE SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU/2022.
Processo N°: 2599/2021 Protocolo N°: 2619 ID: 22100 Data: 03/09/2021 16:37:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 7/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º E A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 8º, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 8º E SUPRIME O INCISO IV DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 344 DE 6 DE JULHO DE 2021
Processo N°: 2248/2021 Protocolo N°: 2250 ID: 21596 Data: 03/08/2021 11:20:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Yan Lopes
Projeto de Lei Complementar n° 6/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2158/2021 Protocolo N°: 2160 ID: 21641 Data: 30/07/2021 16:51:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 5/2021
INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO.
Processo N°: 2152/2021 Protocolo N°: 2152 ID: 21578 Data: 12/07/2021 10:02:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 4/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.479, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2109/2021 Protocolo N°: 2109 ID: 21570 Data: 06/07/2021 10:33:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 3/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 276, DE 02 E DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1216/2021 Protocolo N°: 1216 ID: 20614 Data: 26/04/2021 14:40:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 2/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 04 DE JANEIRO DE 1999, QUE TRATA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Processo N°: 1128/2021 Protocolo N°: 1128 ID: 20478 Data: 15/04/2021 17:29:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 1/2021
INSTITUI O PROGRAMA "APROVA RÁPIDO" NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE FORMA SIMPLIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1126/2021 Protocolo N°: 1126 ID: 20476 Data: 15/04/2021 16:38:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
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