Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2015 
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Projeto de Lei Complementar n° 9/2015
DISPÕE SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU/2016.
Processo N°: 3258/2015 Protocolo N°: ID: 5303 Data: 25/11/2015 09:38:41 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 8/2015
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZANDO PERMUTAS COM OUTRO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2015 Protocolo N°: 2 ID: 5229 Data: 20/11/2015 10:34:03 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 7/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3103/2015 Protocolo N°: ID: 5148 Data: 11/11/2015 14:22:49 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 6/2015
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2133/2015 Protocolo N°: ID: 4181 Data: 11/08/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 5/2015
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 254 DE 05 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 10001/2015 Protocolo N°: ID: 6852 Data: 11/08/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 4/2015
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 309, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
Processo N°: 1655/2015 Protocolo N°: ID: 3675 Data: 16/06/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 3/2015
ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 309, DE 23 DE FEVEREIRO DE /2015.
Processo N°: 1654/2015 Protocolo N°: ID: 3615 Data: 16/06/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Reginaldo Gomes de Sena
Projeto de Lei Complementar n° 2/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A DOAR À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA DR. ANTONIO PEREIRA BUENO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM ESTADUAL DA COMARCA DE CAÇAPAVA-SP
Processo N°: 1571/2015 Protocolo N°: ID: 3593 Data: 10/06/2015 09:59:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 1/2015
“DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NO SETOR 47 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/1999, QUE TRATA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 318/2015 Protocolo N°: ID: 2351 Data: 24/02/2015 16:02:19 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Lucio Mauro Fonseca
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