Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2016 
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Projeto de Lei n° 61/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E LIBERAR RECURSOS PARA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2907/2016 Protocolo N°: 2574 ID: 8702 Data: 06/12/2016 17:34:28 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 60/2016
INSTITUI O DIA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2819/2016 Protocolo N°: 2486 ID: 8604 Data: 29/11/2016 14:09:29 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: 2014 - Comissão de Meio Ambiente (desativado)
Projeto de Lei n° 59/2016
DENOMINA-SE “CECILIA DA CONCEIÇÃO”, VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 2710/2016 Protocolo N°: 2377 ID: 8503 Data: 17/11/2016 09:31:54 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arnaldo Lopes Pestana Neto Júnior
Projeto de Lei n° 58/2016
ALTERA A LEI Nº 3.456, DE 06 DE MAIO DE 1997, QUE DENOMINA “PROFESSORA OLÍVIA ALEGRI” A ESTRADA VICINAL QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2709/2016 Protocolo N°: 2376 ID: 8502 Data: 17/11/2016 09:31:02 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Lucio Mauro Fonseca
Projeto de Lei n° 57/2016
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2706/2016 Protocolo N°: 2373 ID: 8498 Data: 08/11/2016 17:24:29 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 56/2016
INSTITUI O DIA DO LIONS CLUBE INTERNATIONAL
Processo N°: 2645/2016 Protocolo N°: 2312 ID: 8413 Data: 01/11/2016 15:29:13 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Reginaldo Gomes de Sena
Projeto de Lei n° 54/2016
FICA MODIFICADO A LEI Nº 3456 DE 6 DE MAIO DE 1997, QUE DENOMINA A ESTRADA MUNICIPAL PROFª. OLIVIA ALEGRI, PARA “AVENIDA PROFESSORA OLÍVIA ALEGRI”, O TRECHO, QUE SE INICIA JUNTO À ROD. GOVERNADOR CARVALHO PINTO, NA ALTURA DO RETORNO, ATÉ O INICIO DA AVENIDA MUNICIPAL AMADEU TENEDINI, BAIRRO CAÇAPAVA VELHA.
Processo N°: 2545/2016 Protocolo N°: 2212 ID: 8336 Data: 25/10/2016 10:46:47 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Lucio Mauro Fonseca
Projeto de Lei n° 55/2016
ACRESCENTA O INCISO VI NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, DA LEI Nº 3693, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1999.
Processo N°: 2599/2016 Protocolo N°: 2266 ID: 8382 Data: 25/10/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Nilton Aparecido de Oliveira
Projeto de Lei n° 53/2016
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO CAVALO E FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2506/2016 Protocolo N°: 2173 ID: 8269 Data: 18/10/2016 11:22:13 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Ricardo Alexandre Ferreira Lima
Projeto de Lei n° 52/2016
DENOMINA-SE “AVENIDA LAGO DO SOL” O TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL DO LAGO DO SOL, NO TRECHO QUE SE INICIA JUNTO À RODOVIA DO LIVRO ATÉ A ALTURA DO NÚMERO 1.927 DA ESTRADA MUNICIPAL DO LAGO DO SOL, BAIRRO PEDREGULHO.
Processo N°: 2434/2016 Protocolo N°: 2101 ID: 8203 Data: 11/10/2016 10:59:48 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arnaldo Lopes Pestana Neto Júnior
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