Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2019
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 48, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2321/2019 Protocolo N°: 2321 ID: 17403 Data: 26/11/2019 16:26:38 Situação: Concluído Atividade Atual: Arquivamento permanente
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado
DETALHES
PROCESSO
E 110/2020
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2019
ACRESCENTA O ART. 83-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1150/2019 Protocolo N°: 1149 ID: 16053 Data: 04/06/2019 14:23:15 Situação: Concluído Atividade Atual: Arquivamento permanente
Autor(es) da Proposição: Reinalma Montalvão
DETALHES
PROCESSO
E 109/2019
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