Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2017 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Resolução n° 8/2017
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 102 (CAPUT), PARAGRAFO IV DO §1º DO ART. 140 – A E O §1º DO ART. 152 DA RESOLUÇÃO Nº03, DE 20 DE ABRIL DE 2006 (REGIMENTO INTERNO).
Processo N°: 1993/2017 Protocolo N°: 1994 ID: 10874 Data: 22/08/2017 13:19:05 Situação: Concluído Atividade Atual: Arquivamento permanente
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
R 4/2017
Projeto de Resolução n° 7/2017
“INSTITUI O DIA DOS ANIMAIS A SER COMEMORADO NA CÂMARA MUNICIPAL”.
Processo N°: 1820/2017 Protocolo N°: 1821 ID: 10659 Data: 01/08/2017 15:42:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento permanente
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2017
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES.
Processo N°: 1182/2017 Protocolo N°: 1183 ID: 10028 Data: 16/05/2017 17:33:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Arquivamento permanente
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
L 5476/2017
Projeto de Lei n° 43/2017
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES DE REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1144/2017 Protocolo N°: 1145 ID: 10001 Data: 16/05/2017 09:04:55 Situação: Concluído Atividade Atual: Arquivamento permanente
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
L 5475/2017
Projeto de Resolução n° 4/2017
REGULAMENTA EM ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO PREVISTO NA LEI FEDERAL 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Processo N°: 831/2017 Protocolo N°: 832 ID: 9663 Data: 11/04/2017 17:37:01 Situação: Concluído Atividade Atual: Arquivamento permanente
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/2017
FIXA NOVA REFERÊNCIA PARA O EMPREGO DE CONTADOR DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 750/2017 Protocolo N°: 751 ID: 9577 Data: 04/04/2017 16:37:12 Situação: Concluído Atividade Atual: Arquivamento permanente
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
L 5474/2017
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