DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARBONO ZERO EM CAÇAPAVA PARA NEUTRALIZAR AS EMISSÕES DE CARBONO GERADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA.

Art. 1. º - A Câmara Municipal de Caçapava criará o “PROGRAMA CARBONO ZERO” para neutralização total ou parcial das emissões de carbono geradas em todas as suas dependências e atividades.

Art. 2. º - A Câmara Municipal de Caçapava, no prazo de 90 (noventa) dias, concluirá o seu inventário de emissões de dióxido de carbono e viabilizará, diretamente ou através de convênios, parcerias ou similares, o plantio de árvores e outros meios como forma de compensar as emissões de carbono geradas em suas dependências político-administrativas.

Parágrafo único – O plantio de árvores deverá ser realizado prioritariamente em áreas públicas de conservação ambiental, nascentes, margens de cursos d'água, lagos, lagoas e ou escolas situadas no município.

Art. 3. º - A Comissão de Meio Ambiente será responsável pela implantação e o acompanhamento do referido programa na Câmara Municipal de Caçapava.

Art. 4. º - A Comissão de Meio Ambiente, com o auxilio de instituições técnicas públicas, privadas e ou não governamentais, emitirá parecer sobre as emissões de carbono da Câmara Municipal de Caçapava.

Art. 5. º - Doravante, a Câmara Municipal de Caçapava, através da Comissão de Meio Ambiente ou de servidores designados, viabilizará formas de reduzir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), entre as quais:

I – as novas aquisições de veículos leves utilizarão motores “flex fuel” e obrigatoriamente deverão utilizar fontes renováveis de combustíveis;

II – caso a Câmara Municipal de Caçapava venha adquirir veículos semileves e ou pesados de motores a diesel, deverão utilizar em sua composição o biodiesel, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;

III – as compras de equipamentos e materiais deverão ser feitas dando-se prioridade, nas formas da Lei, para produtos ou serviços considerados limpos ou não poluentes, e de empresas que desenvolvam processos ou programas de neutralização das emissões de carbono.

Art. 6. º - Será criado o selo “Carbono Zero em Caçapava”, a ser concedido às empresas fornecedoras ou que prestem serviços para a Câmara Municipal de Caçapava, e que comprovadamente desenvolvam processos ou programas que visem à diminuição ou neutralização das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE).

Art. 7. º - As despesas para execução da presente resolução, decorrerão de verbas orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 8. º - Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, estando revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 12 de dezembro de 2007.