RESOLUÇÃO Nº 3, de 10 de outubro de 2007
Projeto de Resolução nº 07/2007
Autor: Vereador Luiz Neto da Conceição
Modifica o Artigo 158, da Resolução nº 3, de 20 de abril de 2006 (Regimento Interno).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DESTE LEGISLATIVO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica modificado o Art. 158 “caput”, da Resolução nº 3, de 20 de abril de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artº 158 - Moções são proposições apresentadas por Vereador, limitadas a 05 (cinco) por sessão, a favor ou contra determinado assunto, ou de pesar pelo falecimento. (NR)”
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 10 de outubro de 2007.
Luiz Neto da Conceição
Presidente