LEI Nº 5.286, DE 17
DE JUNHO DE 2014
Projeto de Lei nº 40/2014
Autor: Vereador Lúcio Mauro da Fonseca
Revoga a Lei nº 4950, de 16 de abril
de 2010, que denominou de Estrada Municipal “Moacyr Nogueira do Amaral”
localizada em propriedade particular no Bairro da Borda da Mata-Zona Rural do
Município.
O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO
47, § 6.º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI Nº 5286.
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 4950, de 16 de abril de
2010, que denominou de Estrada Municipal “Moacyr Nogueira do Amaral”,
localizada no Bairro da Borda da Mata, Zona Rural do Município.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 17 de junho de 2014.
Milton Garcez Gandra
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Caçapava.