LEI Nº 5.134, DE 24 DE ABRIL DE 2012

 

Projeto de Lei nº 72/2011

Autor: Vereador José Ferreira da Cunha

 

Denomina “Tereza Teodolinda Galvani”, a via pública que especifica.

 

Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Nº 5.134.

 

Art. 1º Fica denominada Rua “Tereza Teodolinda Galvani”, a via projetada localizada na Estrada Municipal Tenente José Couto, Bairro Boa Vista.

 

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 24 DE ABRIL DE 2012.

 

ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.