LEI Nº 5.081, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011

Projeto de Lei nº 74/2011

Autor: Vereador Daniel Lazarini

Declara de Utilidade Pública a “AMAIS – Associação Melhores Amigos dos Animais”.

Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Nº 5.081.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “AMAIS – Associação Melhores Amigos dos Animais”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 14 DE OUTUBRO DE 2011.

ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.