LEI N° 5.076, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011

Projeto de Lei nº 49/2011

Autor: Vereador Daniel Lazarini

Institui o Dia 12 de junho como o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita e dá outras providências.

Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Nº 5076.

Art. 1º Fica instituído no Município de Caçapava o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser comemorado no dia 12 de junho de cada ano.

Art. 2º O referido dia passará a integrar o calendário oficial de eventos do município.

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 05 DE SETEMBRO DE 2011.

ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.