LEI Nº 4950, DE 16 DE ABRIL DE 2010

Projeto de Lei nº 06/2010

Autor: Vereador Paulo Eugênio Raimundo Ferraz

Denomina “Moacyr Nogueira do Amaral” a via pública que especifica.

Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

Art. 1º Fica denominada “Moacyr Nogueira do Amaral” a Estrada Municipal localizada no Bairro Borda da Mata, com início no entroncamento existente logo após os viadutos da Rodovia Carvalho Pinto que passam sobre a Estrada Municipal Borda da Mata, conforme croqui em anexo.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 16 de abril de 2010.

ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.