LEI Nº 4925, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
Projeto
de Lei nº 160/2009
Autor:
Prefeito Municipal Carlos Antônio Vilela
Dispõe sobre alteração no Organograma da
Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, criada pela Lei 4698, de 27 de setembro de 2007.
Carlos Antônio Vilela, Prefeito
Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterado o
Organograma da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, criada
pela Lei nº 4698, de 27 de setembro de 2007, constante do Anexo I que faz parte
integrante desta Lei.
Art. 2º Ficam criados no Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Caçapava, para atender as necessidades da Secretaria de
Planejamento e Meio Ambiente, os empregos permanentes e em comissão, conforme
Anexos I, II e III, que integram esta Lei.
Art. 3º Ficam alteradas as denominações dos cargos
públicos, conforme Anexo IV que faz parte integrante desta Lei.
Art. 4º Os descritivos dos novos empregos permanentes
e em comissão, contendo as atribuições e os pré-requisitos para ingresso, serão
fixados por decreto do Poder Executivo.
Art. 5º As despesas com a execução da presente Lei
correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura
Municipal de Caçapava, 17 de dezembro de 2009.
ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Caçapava.
ANEXO II
Empregos de
Provimento Permanente
|
Nº de vagas |
Emprego |
Referência |
|
02 |
Engenheiro
Ambiental |
XXVI |
|
01 |
Arquiteto |
XXVI |
|
02 |
Biólogo |
XXIV |
|
01 |
Geógrafo |
XXVI |
|
01 |
Auxiliar
de Topografia |
V |
|
06 |
Jardineiro |
IV |
|
06 |
Arborista |
X |
|
02 |
Projetista
Orçamentista |
XXX |
ANEXO III
Empregos de
Provimento em Comissão
|
Nº de vagas |
Emprego |
Referência |
|
01 |
Chefe de Divisão de Projetos |
XXXII |
|
01 |
Chefe de Seção de
Desenvolvimento de Projetos Urbanísticos |
XXVI |
|
01 |
Chefe de Divisão de
Geoprocessamento |
XXXII |
|
01 |
Chefe de Seção de
Geoprocessamento Urbanístico |
XXVI |
|
01 |
Chefe de Seção de Desapropriação
e Escrituração |
XXVI |
ANEXO IV
Alteração de
denominação de empregos em Comissão
|
Nº de vagas |
Denominação atual |
Nova Denominação |
Referência |
|
01 |
Assessor
de Controle Ambiental |
Chefe de Divisão de Controle e
Saneamento Ambiental |
XXXII |
|
01 |
Assessor
de Educação Ambiental |
Chefe de Divisão de Gestão e
Educação Ambiental |
XXXII |
|
01 |
Assessor
de Parques e Áreas Verdes |
Chefe de Seção de Arborização e
Áreas Verdes |
XXXII |