LEI Nº 4915, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009

Projeto de Lei nº 122/2009

Autor: Vereador Paulo Eugênio Raimundo Ferraz

Denomina “Amélia Augusta Pereira” a via pública que especifica.

CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Rua Amélia Augusta Pereira” a segunda via pública paralela à Rua São Basílio, localizada no bairro Tijuco Preto, conforme croqui em anexo.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 05 de novembro de 2009.

ENGº ANTÔNIO CARLOS VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.