LEI Nº 4828, DE 04 DE MARÇO DE 2009

Autor: Prefeito Municipal Carlos Antônio Vilela

Dispõe sobre a criação de empregos públicos em comissão e dá outras providências.

CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1^o Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Caçapava, para atender necessidades da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, os seguintes empregos em comissão:

QUANTIDADE	DENOMINAÇÃO	REFERÊNCIA	LOTAÇÃO
01	Coordenador	XXV	SCEL
01	Assessor I	XVII	SCEL
03	Assessor	XII	SCEL

Art. 2º O Poder Executivo poderá realizar, por ato próprio, a relotação de servidores em quaisquer unidades administrativas, a fim de atender as necessidades específicas de cada órgão.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 04 de março de 2009.

ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.