LEI No. 4799, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008
PROJETO DE LEI Nº 96/2008
Autora: Vereadora Reinalma Montalvão
Denomina
"Acará" a via pública que especifica.
CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada
"Acará" a Rua B, localizada no Loteamento Lago Azul, conforme croqui
em anexo.
Art. 2º As despesas com a
execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 29 de outubro de 2008.
CARLOS ANTÔNIO VILELA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava