LEI Nº 4786, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008
PROJETO DE LEI Nº 82⁄2008
Autor: Vereador Gilles Emmanuel Jean François Willemin
Altera a Lei nº 3849⁄2000 que denomina “José
Junqueira Vieira” a estrada municipal que especifica.
CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica modificado o
artigo 1º da Lei nº 3849, de 11 de outubro de 2000,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada “Avenida José Junqueira Vieira” a
antiga Estrada Municipal José Junqueira Vieira, trecho com início na Avenida
Vereador Geraldo Nogueira da Silva (lateral do imóvel cadastrado na Prefeitura
Municipal - inscrição nº 07.038.019) e término no km
2 da Rodovia João do Amaral Gurgel.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 08
de setembro de 2008.
CARLOS ANTÔNIO VILELA
PREFEITO MUNICIPAL