LEI
N° 4741, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
Projeto de Lei N° 134⁄2007
Autor: Vereador Luiz Neto da
Conceição
Denomina “Daniel
Vitorino de Barros Lobo”, a via pública que especifica.
CARLOS ANTÔNIO VILELA,
PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica denominada “Daniel Vitorino
de Barros Lobo”, a Rua E, localizada no Condomínio Lago Azul, conforme croqui
em anexo.
Art. 2º As despesas decorrentes da
execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
21 de fevereiro de 2008.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL