LEI N° 4709, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007

 

Projeto de Lei 95⁄2007

Autor: Vereador Fernando Cid Diniz Borges

 

Fica alterado o inciso I do art. 1º da Lei 4189, de 21 de agosto de 2003, que dispõe sobre a denominação das ruas do Bairro Chácaras dos Ipês.

 

CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º  Fica alterado o inciso I do art. 1º da Lei 4189, de 21 de agosto de 2003, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º  omissis

 

I – Rua 1  Rua Petronilha Araújo de Souza” (NR)

 

Art. 2º  As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Caçapava, 24 de outubro de 2007.

 

CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.