LEI
N° 4709, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007
Projeto de Lei Nº
95⁄2007
Autor: Vereador Fernando Cid Diniz
Borges
Fica alterado o
inciso I do art. 1º da Lei nº 4189, de 21 de agosto
de 2003, que dispõe sobre a denominação das ruas do
Bairro Chácaras dos Ipês.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do art.
1º da Lei nº 4189, de 21 de agosto de 2003, que passa
a ter a seguinte redação:
“Art. 1º omissis
I – Rua 1 Rua Petronilha
Araújo de Souza” (NR)
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
24 de outubro de 2007.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL