LEI
N° 4686, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007
Projeto de lei nº
69⁄2007
Autor: Vereador Herlan
Santa Cruz Ruiz
Fica denominada
“Eugênia” a via pública que especifica.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “Eugênia” a viela
localizada entre a Rua José Aparecido de Morais e a Rua Josephina
Abs Kalil, Bairro Borda da
Mata.
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
12 de setembro de 2007.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL