LEI
N° 4666, DE 29 DE JUNHO DE 2007
Projeto de Lei nº 47⁄2007
Autor: Vereador
Hércules Rogério Ferreira de Freitas
Institui no
Calendário Oficial de Eventos de Caçapava, o Dia do Evangélico.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município de
Caçapava, o dia do Evangélico, a acontecer, sempre, no dia 30 do mês de
Setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº
3983⁄02.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
29 de junho de 2007.
CARLOS ANTÔNIO VILELA
PREFEITO MUNICIPAL