LEI
Nº 4613, DE 09 DE JANEIRO DE 2007
Projeto de Lei nº 147⁄2006
Autor: Vereadora Reinalma Montalvão
Declara de Utilidade
Pública a Casa de Apoio ao Paciente Oncológico – Casa
GE – Garra e Esperança.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública
a Casa de Apoio ao Paciente Oncológico – Casa GE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
09 de janeiro de 2006.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL