LEI
N° 4603, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
Projeto de lei nº 124⁄2006
Autor: Vereador Herlan
Santa Cruz Ruiz
Denomina
“Amor-Perfeito” o logradouro público que especifica.
CARLOS ANTÔNIO VILELA,
PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica denominada Amor-Perfeito a
viela localizada entre a Rua Odair Carvalho Carnavalesco e a Rua Maria Yolanda
de Siqueira Telles, Bairro Borda da Mata.
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
28 de dezembro de 2006.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL