LEI
N° 4601, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006
Projeto de Lei nº
165⁄2006
Autor: Vereador José Ferreira da
Cunha
Modifica o artigo 1º
da Lei nº 3856⁄2000.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica modificado o art. 1º, da Lei nº 3856, de 27 de novembro de 2000, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º Fica
denominada Avenida José Cândido Sbruzzi o trecho da
Estrada Municipal do Tijuco Preto, com início no limite do Parque Residencial
Maria Elmira, onde termina a Avenida Ana Pereira
Fonseca e término no cruzamento com a Estrada Municipal Nélcio
Bertti.” (NR)
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
26 de dezembro de 2006.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL