LEI Nº 4421, DE 15 DE JULHO DE 2005

Projeto de Lei nº 96⁄2005

Autor: Vereador Milton Garcez Gandra

Denomina "Sara de Sá Santos", a Escola que especifica.

CARLOS ANTÔNIO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art.1º Fica denominada "Sara de Sá Santos" a Escola Municipal Rural de Educação Infantil, localizada no Bairro Campo Grande – Sá e Silva.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 15 de Julho de 2005.

CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.