LEI Nº 4286, DE 18 DE MAIO DE 2004

Altera a Lei nº 3849⁄2000, que denomina "José Junqueira Vieira" a estrada que especifica.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica modificado o artigo 1º da Lei nº 3849⁄2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica denominado "José Junqueira Vieira" a estrada municipal que tem início na Avenida Vereador Geraldo Nogueira da Silva (lateral do imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal – inscrição nº 07.038.019) e término no Km 2 da Rodovia João do Amaral Gurgel." (NR)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 18 de Maio de 2004

FRANCISCO ADILSON NATALI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.