LEI
N° 3500, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997
Denomina “José
Antonio Nogueira Sobrinho” a estrada municipal que especifica.
PAULO ROBERTO
ROITBERG, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “José Antonio
Nogueira Sobrinho” a estrada municipal que liga o Bairro da Germana ao Bairro
de Caçapava Velha.
Art. 2º As despesas com a execução da
presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
12 de setembro de 1997
PAULO ROBERTO ROITBERG
PREFEITO MUNICIPAL