LEI Nº 3420, de 09 de dezembro de 1996

 

Projeto de Lei nº 91/96
Autor: Vereador Lúcio de Lara Ramalho
 

Denomina "Nelson da Cunha Lara - Cidadão Benemérito" a praça que especifica.

 

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º  Fica denominada "Nelson da Cunha Lara - Cidadão Benemérito" a praça existente entre as ruas Pres. Juscelino Kubitschek de Oliveira e Frei Kolbe.

 

Art. 2º  As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Caçapava, 09 de dezembro de 1996.

 

FRANCISCO ADILSON NATALI
PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caçapava.