LEI Nº 3413, de 22 de novembro de 1996

Projeto de Lei nº 78/96

Autor: Vereador João Batista Campos

Denomina "Sebastião Vicente da Cunha", a travessa que especifica.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica denominada "Sebastião Vicente da Cunha", a Travessa da Rua “1”, na Vila Favorino.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 22 de novembro de 1996.

FRANCISCO ADILSON NATALI
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caçapava.