LEI Nº 3194, de 22 DE SETEMBRO DE 1994

Projeto de Lei nº 85/94

Autor: Vereadora Neusa Fujarra

Denomina "Prof. Maria Eugênia da Silva Ayello Faria" a Pré-Escola do Parque Residencial Nova Caçapava.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica Denominada "Profa. Maria Eugênia da Silva Ayello Faria" a Pré-Escola do Parque Residencial Nova Caçapava.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 22 de setembro de 1994.

FRANCISCO ADILSON NATALI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.