LEI Nº 3174, de 22 DE AGOSTO DE 1994

Projeto de Lei nº 59/94

Autor: Vereador Lúcio de Lara Ramalho

Denomina "Plínio Magalhães” a Alça Viária sob o viaduto existente na Avenida Cel. Alcântara.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica Denominada “Ten. Plínio Magalhães" a alça viária sob o viaduto existente na Avenida Cel. Alcântara.

Parágrafo único.  da placa de nomenclatura constará os seguintes dizeres: "ALÇA VIÁRIA TEN. PLÍNIO MAGALHÃES - EX-COMBATENTE".

Art. 2º  As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 22 de agosto de 1994.

FRANCISCO ADILSON NATALI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.