LEI Nº 3126, de 21 de março de 1994

Projeto de Lei nº 24/94

Autor: Prefeito Municipal Francisco Adilson Natali

Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos cargos e empregos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Ficam reajustados em 38,19% (trinta e oito por cento e dezenove centésimos), a partir de 1º de março de 1994:

I  -  os valores das referências dos cargos e empregos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, que passam a vigorar de conformidade com a Tabela anexa à presente lei, da qual é parte integrante;

II  -  os proventos dos inativos e os valores das pensões pagas pelo Município;

III  -  os salários pagos aos estagiários, sob a forma de bolsa de estudos;

IV  -  o valor das aulas atribuídas aos professores II, que passa a ser de CR$ 1.987,99 (um mil, novecentos e oitenta e sete cruzeiros reais e noventa e nove centavos), por aula.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 21 de março de 1994.

FRANCISCO ADILSON NATALI

PREFEITO MUNICIPAL

TABELA ANEXA A LEI Nº

I	83.670,13
II	89.527,05
III	95.794,08
IV	102.529,84
V	109.674,78
VI	117.351,87
VII	125.566,48
VIII	134.356,10
IX	143.761,09
X	153.824,57
XI	164.592,06
XII	176.113,59
XIII	188.441,62
XIV	201.632,66
XV	215.746,79
XVI	230.849,12
XVII	247.008,64
XVIII	264.299,44
XIX	282.800,07
XX	302.596,11
XXI	323.777,80
XXII	346.442,19
XXIII	370.693,25
XXIV	396.641,87
XXV	424.406,63
XXVI	454.114,98
XXVII	485.903,08
XXVIII	519.919,48
XXIX	556.310,42
XXX	595.252,31
XXXI	636.919,96
XXXII	668.766,10
XXXIII	702.204,15
XXXIV	737.314,32
XXXV	774.180,07