Art. 1º Fica
o Executivo Municipal autorizado a
abrir na Secretaria de Finanças,
Art. 2º O valor do crédito especial de que trata o artigo anterior será coberto com recursos decorrentes da anulação total das seguintes dotações do orçamento vigente:
600 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E RECREAÇÃO
601 Gabinete do Secretário
601.3111.08070202.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3111 Pessoal Civil................................................................................. 28.654.975,36
601.3120.08070202.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3120 Material de Consumo....................................................................... 9.246.531,50
601.3131.08070202.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3131 Remuneração dos Serviços Pessoais.................................................. 1.000.0000,00
601.3132.08070532.042................................................................ Manutenção dos Serviços
3132 Outros Serviços e Encargos.............................................................. 1.004.097,03
601.3233.08100532.042 Contribuição ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Educacional – IBDE
3233 Contribuições Correntes...................................................................... 400.000,00
601.4120.08070202.001................................................................ Manutenção dos Serviços
4120 Equipamentos e Material Permanente.................................................. 4.000.000,00
602 Divisão de Ensino
602.3111.08421882.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3111 Pessoal Civil............................................................................. 1.153.178.957,19
602.3111.08421872.043........................................................ Educação de Adultos-PROAJAM
3111 Pessoal Civil................................................................................. 61.539.918,07
602.3113.15824922.003......................................... Contribuição de Previdência Social ao INSS
3113 Obrigações Patronais.................................................................... 303.966.999,60
602.3113.15824922.005........................................ Contribuição de Previdência Social ao FGTS
3113 Obrigações Patronais.................................................................... 120.586.799,60
602.3113.15824922.006............... Pagamento de Seguro Contra Riscos de Acidentes do Trabalho
3113 Obrigações Patronais..................................................................... 30.396.699.96
602.3120.08421882.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3120 Material de Consumo...................................................................... 94.903.182,00
602.3120.08421872.043...................................................... Educação de Adultos – PROAJAM
3120 Material de Consumo....................................................................... 8.000.000,00
602.3120.08421882.044..................................................... Conservação de Prédios Escolares
3120 Material de Consumo...................................................................... 56.020.715,00
602.3120.08431982.044..................................................... Conservação de Prédios Escolares
3120 Material de Consumo....................................................................... 5.000.000,00
602.3131.08421882.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3131 Remuneração de Serviços Pessoais..................................................... 2.000.000,00
602.3132.08421882.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3132 Outros Serviços e Encargos............................................................. 21.187.201,63
602.3132.08421872.043...................................................... Educação de Adultos – PROAJAM
3132 Outros Serviços e Encargos.............................................................. 2.000.000,00
602.3132.08421882.045........................................................ Aluguel de Prédios para Escolas
3132 Outros Serviços e Encargos................................................................. 200.000,00
602.3132.08421882.046....................................................... Comemoração do Dia da Criança
3132 Outros Serviços e Encargos.............................................................. 5.000.000,00
602.3132.08421882.047............. Semana de Defesa e Prevenção com o Uso de Drogas e Tóxicos
3132 Outros Serviços e Encargos.............................................................. 1.000.000,00
602.3132.08421882.048.......................................................... Material Escolar – Distribuição
3132 Outros Serviços e Encargos................................................................. 925.000,00
602.3132.08421882.049........................................................ Uniforme para Alunos – Doação
3132 Outros Serviços e Encargos.............................................................. 2.000.000,00
602.3132.08472352.051.................................................... Bolsas de Estudos – 1º e 2º Graus
3132 Outros Serviços e Encargos.............................................................. 5.000.000,00
602.3132.08472352.052..................................................... Bolsas de Estudos – Universitários
3132 Outros Serviços e Encargos.............................................................. 5.000.000,00
602.3132.08472392.053............................................ Passes Escolares (Pré-Escola e 1º Grau)
3132 Outros Serviços e Encargos................................................................. 500.000,00
602.3132.08472392.054........................................ Passes Escolares (Nível Médio/Universitário)
3132 Outros Serviços e Encargos............................................................. 10.000.000,00
602.3132.08472392.055...................................... Transporte de Alunos (Pré-Escola e 1º Grau)
3132 Outros Serviços e Encargos................................................................. 500.000,00
602.3222.08420312.050............................................... Contribuição a Entidades Educacionais
3222 Transferências a Estados e ao Distrito Federal........................................ 240.000,00
602.3231.08430312.050............................................... Contribuição a Entidades Educacionais
3231 Subvenções Sociais......................................................................... 2.000.000,00
602.3231.08490312.050............................................... Contribuição a Entidades Educacionais
3231 Subvenções Sociais........................................................................... 500.000,00
602.4110.08421881.006 Desapr. E Constr. de uma Escola de 1º Grau no Parque Residencial Eldorado
4110 Obras e Instalações..................................................................... 420.000.000,00
602.4110.08421881.007 Prosseguimento das obras de constr. de uma Escola de 1º Grau na Vila Mariana/Bairro de Santa Luzia
4110 Obras e Instalações........................................................................ 1.000.000,00
602.4110.08421881.008 Prosseguimento das obras de ampliação da EEPG “Profª Maria Aparecida França Barbosa Araújo”, no Parque Residencial Nova Caçapava
4110 Obras e Instalações............................................................................. 26.250,00
602.4110.08421881.009 Desapr., constr. e ampliação da Escola de 1º Grau no Bairro de Caçapava-Velha
4110 Obras e Instalações....................................................................... 50.000.000,00
602.4110.08421881.010............................ Ampliação da Escola de 1º Grau na Vila Santa Isabel
4110 Obras e Instalações..................................................................... 200.000.000,00
602.4110.08421881.011 Ampliação das dependências da EEPG “Prof. Fernando Pantaleão”, no Bairro do Sapê
4110 Obras e Instalações..................................................................... 400.000.000,00
602.4110.08421881.012........................................................... Reforma de Prédios Escolares
4110 Obras e Instalações..................................................................... 270.000.000,00
602.4110.08421881.013 Desapr. e constr. de um Centro de Educação e Cultura no Bairro de Vera Cruz
4110 Obras e Instalações..................................................................... 550.000.000,00
602.4110.08421881.014 Construção de um Centro de Educação e Cultura no Parque Residencial Maria Elmira
4110 Obras e Instalações..................................................................... 520.000.000,00
602.4110.08421881.015................. Construção de Gabinetes Dentários nas Escolas do Município
4110 Obras e Instalações....................................................................... 12.000.000,00
602.4110.08431981.012........................................................... Reforma de Prédios Escolares
4110 Obras e Instalações..................................................................... 250.000.000,00
602.4110.08442051.016................ Desapr. E constr. de Prédio para Cursos de Nível Universitário
4110 Obras e Instalações........................................................................ 4.000.000,00
602.4120.08421882.001................................................................ Manutenção dos Serviços
4120 Equipamentos e Material Permanente................................................ 24.231.100,00
603 Seção de Ensino Pré- Escolar
603.3111.08411902.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3111 Pessoal Civil................................................................................. 10.225.943,06
603.3120.08411902.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3120 Material de Consumo...................................................................... 24.918.562,00
603.3120.08411902.044..................................................... Conservação de Prédios Escolares
3120 Material de Consumo....................................................................... 9.968.810,00
603.3132.08411902.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3132 Outros Serviços e Encargos.............................................................. 5.738.693,81
603.3132.08411902.048.......................................................... Material Escolar – Distribuição
3132 Outros Serviços e Encargos.............................................................. 1.000.000,00
603.3132.08411902.049....................................................... Uniformes para Alunos – Doação
3132 Outros Serviços e Encargos.............................................................. 1.000.000,00
603.4110.08411901.017 Prosseguimento da construção da Creche/Pré-Escola na Vila Bandeirantes
4110 Obras e Instalações........................................................................... 500.000,00
603.4110.08411901.018 Prosseguimento da construção da Creche/Pré-Escola no Parque Residencial Nova Caçapava
4110 Obras e Instalações....................................................................... 38.677.093,55
603.4110.08411901.019 Prosseguimento da construção da Creche/Pré-Escola na Vila Menino Jesus
4110 Obras e Instalações....................................................................... 28.000.000,00
603.4110.08411901.020.................. Desapr. e Constr. de uma Creche/Pré-Escola na Vila Paraíso
4110 Obras e Instalações....................................................................... 90.900.000,00
603.4110.08411901.021 Desapr. e Constr. de uma Creche/Pré-Escola no Bairro de Caçapava-Velha
4110 Obras e Instalações..................................................................... 200.000.000,00
603.4110.08411901.022......... Desapr. e Constr. de uma Creche/Pré-Escola no Bairro do Guamirim
4110 Obras e Instalações..................................................................... 200.000.000,00
603.4110.08411901.012........................................................... Reforma de Prédios Escolares
4110 Obras e Instalações..................................................................... 200.000.000,00
603.4120.08411902.001................................................................ Manutenção dos Serviços
4120 Equipamentos e Material Permanente.................................................. 8.000.000,00
604 Seção de Cursos Regulares e Profissionalizantes
604.3111.08452162.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3111 Pessoal Civil................................................................................. 71.491.157,45
604.3120.08452162.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3120 Material de Consumo....................................................................... 2.420.623,90
604.3131.08452162.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3131 Remuneração de Serviços Pessoais..................................................... 1.000.000,00
604.3132.08452162.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3132 Outros Serviços e Encargos................................................................. 983.885,49
604.4120.08452162.001................................................................ Manutenção dos Serviços
4120 Equipamentos e Material Permanente..................................................... 802.000,00
605 Seção de Merenda Escolar
605.3111.08424272.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3111 Pessoal Civil................................................................................ 196.572.552,49
605.3120.08424272.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3120 Material de Consumo....................................................................... 4.058.233,00
605.3132.08424272.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3132 Outros Serviços e Encargos........................................................... 197.825.957,21
605.3132.08424272.056............................................................... Programa Merenda Escolar
3132 Outros Serviços e Encargos............................................................. 94.952.529,05
605.4120.08424272.001................................................................ Manutenção dos Serviços
4120 Equipamento e Material Permanente................................................... 5.000.000,00
606 Divisão de Cultura
606.3111.08480212.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3111 Pessoal Civil................................................................................. 38.353.068,52
606.3111.08482472.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3111 Pessoal Civil................................................................................... 5.000.000,00
606.3120.08480212.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3120 Material de Consumo.......................................................................... 694.017,60
606.3120.08482472.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3120 Material de Consumo....................................................................... 1.000.000,00
606.3132.08480212.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3132 Outros Serviços e Encargos.............................................................. 4.888.165,00
606.3132.08482472.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3132 Outros Serviços e Encargos................................................................. 500.000,00
606.3231.08480312.039..................................................... Contribuição a Entidades Privadas
3231 Subvenções Sociais......................................................................... 2.020.000,00
606.4120.08480212.001................................................................ Manutenção dos Serviços
4120 Equipamentos e Material Permanente.................................................. 5.458.000,00
606.4120.08482472.001................................................................ Manutenção dos Serviços
4120 Equipamentos e Material Permanente..................................................... 500.000,00
607 Divisão de Esportes e Recreação
607.3111.08460212.001 Pessoal Civil 85.875.847,12
607.3120.08460212.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3120 Material de Consumo...................................................................... 23.886.179,00
607.3132.08460212.001................................................................ Manutenção dos Serviços
3132 Outros Serviços e Encargos............................................................. 43.000.361,53
607.3231.08460312.039................................................... Contribuições a Entidades Privadas
3231 Subvenções Sociais........................................................................... 165.000,00
607.4110.08460211.023......... Prosseguimento das obras do Estádio Municipal “Satiro de Oliveira”
4110 Obras e Instalações..................................................................... 500.000.000,00
607.4110.08460211.024 Prosseguimento das obras de construção de um Campo de Futebol na Vila Paraíso
4110 Obras e Instalações....................................................................... 60.000.000,00
607.4110.08460211.025 Prosseguimento das obras de construção de um Campo de Futebol no Parque Residencial Nova Caçapava
4110 Obras e Instalações....................................................................... 60.000.000,00
607.4110.08460211.026....................... Construção de um Centro Esportivo na Vila Santa Isabel
4110 Obras e Instalações..................................................................... 100.000.000,00
607.4110.08460211.027....................... Construção de um Centro Esportivo no Jardim Caçapava
4110 Obras e Instalações....................................................................... 100.000.00,00
607.4110.08460211.028..................... Construção de um Campo de Futebol na Vila Menino Jesus
4110 Obras e Instalações....................................................................... 60.000.000,00
607.4110.08460211.029..... Construção e Reforma de Campos de Futebol nos Bairros do Município
4110 Obras e Instalações....................................................................... 60.000.000,00
607.4110.08460211.030........................................ Construção do Parque Municipal da Moçota
4110 Obras e Instalações..................................................................... 400.000.000,00
607.4110.08460211.031............................................. Reforma de Áreas de Lazer do Município
4110 Obras e Instalações....................................................................... 40.000.000,00
607.4110.08460211.032.................................................................. Construção de Ciclovias
4110 Obras e Instalações....................................................................... 90.000.000,00
607.4120.08460212.001................................................................ Manutenção dos Serviços
4120 Equipamentos e Material Permanente................................................ 10.000.000,00
TOTAL................................................................................................. 7.722.585.106,96
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.