Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, no corrente exercício, subvenção às entidades civis sem fins lucrativos, abaixo relacionadas:
01 - Associação Beneficência Luz e Vida............................................................... 80.000,00
02 - Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caçapava................................. 10.000,00
03 - Associação dos Ex-Combatentes do Brasil – Caçapava...................................... 10.000,00
04 - Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia..................................... 10.000,00
05 - Associação Nacional dos Veteranos da FEB – Caçapava.................................... 10.000,00
06 - Alcoólicos Anônimos................................................................................... 80.000,00
07 - Casa da Amizade de Caçapava..................................................................... 10.000,00
08 - Casa da Criança.................................................................................... 1.000.000,00
09 - Centro Espírita "A Fé pela Razão".................................................................. 20.000,00
10 - Centro Espírita "Casa do Evangelho Maria de Nazaré”........................................ 20.000,00
11 - Centro Espírita "Fé, Amor e Caridade”............................................................ 20.000,00
12 - Centro Espírita Juliani................................................................................. 20.000,00
13 - Clube de Mães São Benedito........................................................................ 80.000,00
14 - Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo................................ 80.000,00
15 - Centro de Convivência da 3ª Idade............................................................... 20.000,00
16 - Centro Espírita Dr. Bezerra de Menezes.......................................................... 20.000,00
17 - Clube de Mães "Amor ao Próximo".................................................................. 80.000,00
18 - Desafio Jovem........................................................................................... 80.000,00
19 - GAMT - Grupo de Assistência ao Menor Trabalhador................................... 17.000.000,00
20 - Grupo Arco Íris.......................................................................................... 20.000,00
21 - Grupo Espírita de Costura à Criança............................................................... 80.000,00
22 - Grupo Evangélico “Ao Sol Nascer”................................................................. 20.000,00
23 - Grupo Luz da Clareira.................................................................................. 20.000,00
24 - Instituto Santa Tereza D.Ávila..................................................................... 80.000,00
25 - Lar de Idosos Vicente de Paulo de Caçapava.................................................. 80.000,00
26 - Lar Emmanuel............................................................................................ 80.000,00
27 - Lar Fabiano de Cristo............................................................................. 1.000.000,00
28 - Lar Vicentino de Caçapava - Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo...... 1.000.000,00
29 - Lions Clube de Caçapava............................................................................. 20.000,00
30 - Loja Maçonica Estrela de Caçapava............................................................... 20.000,00
31 - MAFAC - Movimento de Assistência Família Carente.......................................... 20.000,00
32 - Movimento de Reintegração do Hanseniano..................................................... 20.000,00
33 - Núcleo Espírita Novo Horizonte..................................................................... 20.000,00
34 - Obra Social Senhora D.Ajuda – Manut. da Creche Lar Santo Antônio.................... 80.000,00
35 - Obra Social Senhora D.Ajuda - Manut. do Albergue Noturno............................... 80.000,00
36 - Rotary Clube de Caçapava........................................................................... 80.000,00
37 - Rotary Caçapava Jequitibá.......................................................................... 20.000,00
38 - Sociedade Amigos da Infância de Caçapava.................................................... 20.000,00
39 - Sociedade Amigos de Bairro da Vila Menino Jesus............................................. 20.000,00
40 - Sociedade Amigos de Bairro da Vila Nali Jardim São José.................................... 20.000,00
41 - Sociedade Amigos de Bairro da Vila Paraíso..................................................... 20.000,00
42 - Sociedade Amigos de Bairro da Vila Santa Isabel.............................................. 20.000,00
43 - Sociedade Amigos de Bairro de Caçapava Velha............................................... 20.000,00
44 - Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Rafael................................................... 20.000,00
45 - Sociedade Amigos de Bairro do Parque Residencial Nova Caçapava...................... 20.000,00
46 - Sociedade Beneficente de Caçapava............................................................. 80.000,00
47 - Vila Vicentina de Caçapava - Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo..... 1.000.000,00
48 - APM da EEPG "Prof. Eliel de A. Martins" - Sapé lI.............................................. 15.000,00
49 - APM da EEPG "Prof. Fernando Pantaleão”........................................................ 15.000,00
50 - APM da EEPG "Prof. Joaquim Raphael de Araújo Filho"........................................ 15.000,00
51 - APM da EEPG "Prof. Lindolpho Machado"......................................................... 15.000,00
52 - APM da EEPG "Prof. Roque Passarelli"............................................................. 15.000,00
53 - APM da EEPG "Prof. Rui Barbosa”................................................................... 15.000,00
54 - APM da EEPG "Profª Francisca Moura Luz Pereira”............................................ 15.000,00
55 - APM da EEPG "Profª Malvina Leite e Silva"....................................................... 15.000,00
56 - APM da EEPG "Profª Zélia de Souza Madureira"................................................ 15.000,00
57 - APM da EEPG "Ruth Sá”............................................................................... 15.000,00
58 - APM da EEPSG "Dr. Pereira de Mattos"........................................................... 15.000,00
59 - APM da EEPSG "Ministro José Moura Resende”................................................. 15.000,00
60 - APM da EEPSG "Prof. João Gonçalves Barbosa”................................................ 15.000,00
61 - APM da EEPSG "Profª Maria Aparecida França Barbosa de Araújo"........................ 15.000,00
62 - APM do Centro Educacional SESI 30.............................................................. 15.000,00
63 - APM do Centro Educacional SESI 207............................................................ 15.000,00
64 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçapava........................ 60.000.000,00
65 - Sociedade Educacional de Caçapava......................................................... 2.000.000,00
66 - Associação dos Artesãos de Caçapava.......................................................... 10.000,00
67 - Banda Musical Infantil "Vera Cruz"................................................................. 10.000,00
68 - Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.................................................. 7.000.000,00
69 - Clube de Xadrez de Caçapava...................................................................... 15.000,00
70 - Liga Caçapavense de Futebol................................................................... 2.000.000,00
71 - Liga Caçapavense de Futebol de Salão......................................................... 150.000,00
72 - Liga Municipal de Malha de Caçapava............................................................ 15.000,00
TOTAL................................................................................................ CR$ 94.010.000,00
§ 1º a subvenção cujo montante ultrapassar a CR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros reais) deverá ser paga em parcelas, a critério da Prefeitura.
§ 2º fica vedada a concessão de subvenção às entidades que não prestaram contas dos recursos anteriormente recebidos, assim como as que oito tiveram as suas contas aprovadas pelo Executivo Municipal.
Art. 2º As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.