LEI Nº 3052, de 26 DE AGOSTO DE 1993
Projeto de Lei nº 67/93
Autor: Vereador Lúcio de Lara Ramalho
Denomina Rua "Alberto Tozetto" o trecho
compreendido entre a Rua Claudino Ribeiro da Silva e a Rua "12" do
Parque Residencial Eldorado.
FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica
denominada Rua "Alberto Tozetto" o trecho
compreendido entre a Rua Claudino Ribeiro da Silva e a Rua "12" do
Parque Residencial Eldorado.
Art. 2º As
despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 26 de agosto de 1993.
FRANCISCO ADILSON NATALI
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.