LEI Nº 2819, de 27 DE AGOSTO DE 1991

Projeto de Lei nº 103/91

Autor: Vereador Luiz Gonzaga de Toledo Araújo

Dá a denominação de "Professora Lourdes Araújo Juliano de Almeida" (Da. Neneca) à Escola Municipal de 1º Grau da Vila Santa Isabel.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica denominada "Professora Lourdes Araújo Juliano de Almeida" (Da. Neneca) a Escola Municipal de 1º Grau, localizada à Rua Thomaz Augusto de Oliveira, nº 400, Vila Santa Isabel.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 27 de agosto de 1991.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.