LEI Nº 2803, de 08 DE JULHO DE 1991

Projeto de Lei nº 81/91

Autor: Prefeito Municipal Dr. José Miranda Campos

Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos cargos e empregos do Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Ficam reajustados em 10% (dez por cento) a partir de 1º de julho de 1991:

I  -  os valores das referências dos cargos e empregos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, que passam a vigorar de acordo com a tabela anexa à presente lei;

II  -  os proventos dos inativos e das pensões pagas pelo Município;

III  -  os salários pagos aos estagiários sob a forma de bolsa de estudo;

IV  -  o valor das aulas atribuídas aos professores II, que passa a ser de Cr$ 1.022,74 (um mil, vinte e dois cruzeiros e setenta e quatro centavos) por aula.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 08 de julho de 1991.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.

TABELA ANEXA À LEI Nº ........

REFERÊNCIA	VALOR
I	43.045,01
II	46.059,16
III	49.282,32
IV	52.732,04
V	56.423,35
VI	60.372,95
VII	64.599,05
VIII	69.120,99
IX	73.959.48
X	79.136,71
XI	84.676,21
XII	90.603,58
XIII	96.945,86
XIV	103.732,11
XV	110.993,34
XVI	118.762,84
XVII	127.076,26
XVIII	135.971,69
XIX	145.489,58
XX	155.673,89
XXI	166.571,10
XXXI	178.231,01
XXIII	190.707,23
XXIV	204.05,25
XXV	218.340,64
XXVI	233.624,51
XXVII	249.978,19
XXVIII	267.478,33
XXIX	286.200,13
XXX	306.234,15
XXXI	327.670,50
XXXII	344.054,14
XXXIII	361.256,73
XXXIV	379.319,52
XXXV	398.285,54