LEI Nº 2695, de 29 DE AGOSTO DE 1990

Projeto de Lei nº 88/90

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 39.550.000,00 (trinta e nove milhões, quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias que especifica.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças, em sua Seção de Orçamento e Contabilidade, um crédito suplementar de Cr$ 39.550.000,00 (trinta e nove milhões, quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

200 PREFEITO

201 Gabinete do Prefeito

201.3111.03070202.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................ 2.000.000,00

202 Procuradoria Jurídica

202.3111.03070212.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................ 1.200.000,00

203 Assessoria de Planejamento

203.3111.03583232.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................ 4.500.000,00

206 Junta do Serviço Militar

206.3111.03070212.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................... 250.000,00

300 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

301 Gabinete do Diretor

301.3111.03070202.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................... 250.000,00

302 Comissão Municipal de Licitação

302.3111.03070212.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................... 300.000,00

303 Seção de Pessoal

303.3111.03070212.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................... 750.000,00

304 Seção de Material e Patrimônio e Setor Subordinado

304.3111.03070212.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................ 1.000.000,00

305 Seção de Serviços Gerais e Setor Subordinado

305.3111.03070212.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................... 800.000,00

400 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

401 Gabinete do Diretor

401.3111.03080202.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................... 700.000,00

402 Seção de Rendas e Setores Subordinados

402.3111.03080302.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................ 1.700.000,00

403 Seção de Orçamento e Contabilidade e Setor Subordinado

403.3111.03080322.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................ 1.600.000,00

404 Seção de Tesouraria

404.3111.03080322.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................... 700.000,00

500 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

501 Gabinete do Diretor

501.3111.03070202.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................... 500.000,00

502 Seção de Execução de Obras e Setor Subordinado

502.3111.03070212.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................ 8.000.000,00

504 Seção de Estradas de Rodagem Municipais

504.3111.16885342.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................ 3.000.000,00

600 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

601 Gabinete do Diretor

601.3111.03070202.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................... 700.000,00

602 Setor de Limpeza Pública

602.3111.10603252.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................ 4.000.000,00

603 Setor de Jardins e Arborização

603.3111.10603282.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................ 2.000.000,00

604 Setor de Trânsito

604.3111.16915732.028 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................... 450.000,00

605 Mercado Municipal

605.3111.10580962.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................... 400.000,00

606 Cemitério Municipal

606.3111.10603262.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................... 300.000,00

700 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

701 Gabinete do Diretor

701.3111.08070202.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................... 300.000,00

703 Divisão de Merenda Escolar

703.3111.08424272.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................ 1.000.000,00

704 Divisão de Esportes e Recreação

704.3111.08460212.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................... 400.000,00

705 Divisão de Cultura

705.3111.08480212.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................... 250.000,00

800 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

801 Gabinete do Diretor

801.3111.13754282.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................... 350.000,00

802 Divisão de Saúde

802.3111.13754282.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................... 300.000,00

803 Divisão de Promoção Social

803.3111.15814282.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................... 500.000,00

900 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

902 Seção de Transportes

902.3111.16070212.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................ 1.000.000,00

903 Seção de Oficina e Manutenção

903.3111.16070212.001 Manutenção dos Serviços

3111 Pessoal Civil ........................................................................... 350.000,00

TOTAL ................................................................................................. 39.550.000,00

Parágrafo único.  o valor do crédito suplementar a que se refere o presente artigo será coberto com os recursos decorrentes do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício.

Art. 2º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 29 de agosto de 1990

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.