Art. 1º Fica Aberto no Serviço de Orçamento e Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito suplementar de NCr$ 2.841,00 (dois mil oitocentos e quarenta e hum cruzeiros novos) para suplementar a verba do orçamento vigente, abaixo discriminada:
7 SAÚDE
72 Assistência Médico-Ambulat. E Domiciliar
3000-72 Despesas Correntes
3100-72 Despesas de Custeio
3130-72 Serviços de Terceiros
Art. 2º Para fazer face às despesas com a abertura do crédito suplementar aberto pelo artigo anterior, o Serviço de Orçamento e Contabilidade fica autorizado a anular, parcialmente, as seguintes verbas do orçamento vigente:
9 SERVIÇOS URBANOS
91 Serviços de Água e Esgotos
3000-91 Despesas Correntes
3100-93 Despesas de Custeio
3130-91 Serviços de Terceiros.......................................... NCr$ 1.175,65
9 SERVIÇOS URBANOS
91 Serviços de Água e Esgotos
3000-91 Despesas Correntes
3100-91 Despesas de Custeio
3140-91 Encargos Diversos.................................................. NCr$ 286,00
9 SERVIÇOS URBANOS
91 Serviços de Água e Esgotos
3000-91 Despesas Correntes
3100-91 Despesas de Custeio
3150-91 Desp. De Exerc. Anteriores........................................ NCr$ 95,00
9 SERVIÇOS URBANOS
91 Serviços de Águas e Esgotos
4000-91 Despesas de Capital
4100-91 Investimentos
4130-91 Material Permanente................................................ NCr$ 38,00
9 SERVIÇOS URBANOS
94 Ruas e Avenidas
3000-94 Despesas Correntes
3100-94 Despesas de Custeio
3120-94 Material de Consumo.............................................. NCr$ 600,00
9 SERVIÇOS URBANOS
96 Mercados, Feiras e Matadouros
3000-96 Despesas Correntes
3100-96 Despesas de Custeio
3150-96 Desp. De Exerc. Anteriores........................................ NCr$ 84,07
9 SERVIÇOS URBANOS
96 Mercados, Feiras e Matadouros
3000-96 Despesas Correntes
3100-96 Despesas de Custeio
3120-96 Material de Consumo............................................ ..NCr$ 432,28
9 SERVIÇOS URBANOS
97 Cemitério
3000-97 Despesas Correntes
3100-97 Despesas de Custeio
3130-97 Serviços de Terceiros........................................... ..NCr$ 130,00
SOMA................................................................ NCr$ 2841,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.