Projeto de Decreto Legislativo nº 12/03
Autor: Vereador José Ferreira da Cunha
Altera o Decreto Legislativo nº 01/99 (Cria no município de Caçapava o prêmio
“Herbert José de Souza”).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica revogado o artigo 3º e
modificados os artigos 4º e 5º, passando a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 3º REVOGADO.”
“Art. 4º - O
prêmio “HERBERT JOSÉ DE SOUZA” será representado por um diploma em inox
constando o número do Decreto Legislativo, o título da homenagem, o nome do homenageado,
do autor e da Mesa Diretora.
Art. 5º - O
prêmio outorgado será entregue
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogado em especial o Decreto Legislativo
nº12, de 11 de Setembro de 2002 e as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 15 de
dezembro de 2003.
JOSÉ OLÍMPIO SANTOS
DE MATTOS
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.